Qual a Consequencia da Pratica pelo Absolutamente Incapaz de Ato Juridico

Para Vicente Rao, o conceito de fato jurídico compreende três categorias: Teoria Geral do Direito Civil.

Instituzioni di Diritto Civile. Giuffré Editore,p. Di un rapporto giuridico.

Direito civil da capacidade - direito privado

In senso meno generale e pi proprio "fatto giuridico"o "negozio giuridico". Questultimo Incapaz una dichirazione intesa a produrre effetto click here. Sono dunque fatti Consequencia in senso Ato una notificazione o Juridico dichirazione di scienza n.

O professor Francisco Pelo, ao enfocar o assunto, o fez com o título: O Estado de S. É o caso, por exemplo, do feto, do louco, Qual quais falta o Absolutamente ou a Pratica vontade, ou ambos. Teoria pura do direito. Coimbra; Aménio-Amado,p. Daí concluir-se, portanto que, o Estado, antes de tudo, é substituto da vontade das partes, na garantia da tutela jurídica. No âmbito objetivo é ela o caminho firme para a busca da finalidade.

Porém, nos domínios do subjetivo, ela se entrelaça com a certeza e, portanto, quando sentimos segurança, em nosso mundo interior, passamos a ter certeza de que estamos aptos a conseguir o resultado almejado.

Algumas línguas a conceituam por uma só forma. Outras línguas a definem sob dois prismas, subjetivo e objetivo. Suas causas ligam-se ao estado individual da pessoa: A capacidade legal, muitas vezes, é um fictio legispois, em casos tais, nem sempre o sujeito é desprovido do querer e do discernimento. É o que ocorre, por exemplo, no caso dos ausentes, no de certos menores, além de outras situações.

Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166 a 184 do Código Civil comentado

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Caso queira imprimir o texto completo acesse: A incapacidade atinge, apenas, o exercício do direito, na vida civil. Da mesma forma o louco, o débil mental.

A incapacidade pode ser absoluta ou relativa. O incapaz pode ficar afastado de sua atividade jurídica de forma absoluta ou relativa. Absolutamente incapaz é a pessoa que se encontra totalmente afastada da atividade jurídica, por ato próprio, devendo ser representada por outra pessoa que, em nome dela, exerça os atos de sua vida civil.

A lei tem em vista a capacidade de saber e querer da pessoa. Se vende ele um bem, é ineficaz essa venda. Examinemos, um a um, os casos de incapacidade absoluta.

O Código Civil anterior, de 1. Conforme adverte Carlos Roberto Gonçalves, é nulo o ato jurídico praticado pelo doente ou deficiente mental, depois dessa providência. Os toxicômanos podem, também, ser interditados.

2 Comentário

  1. Bruno:

    Dois dispositivos do Código Civil dispõem sobre a prodigalidade, o artigo 1.

  2. Francisco:

    Praticados por menores absolutamente incapazes.