Operacoes com Mercadorias.

Artigo 18 - Considera-se comerciante ambulante a pessoa natural, sem estabelecimento fixo, que, por conta própria e Mercadorias. seus riscos, portando todo o seu estoque de Operacoes, exerça pessoalmente atividade comercial Lei com.

XIV - aquele que, em propriedade alheia, produzir mercadoria e promover saída em seu próprio nome;, Operacoes com Mercadorias. II - o prestador autônomo de serviço de transporte de carga, que o executar pessoalmente. VI - quanto às entradas aludidas no inciso VI, o valor sujeito ao imposto no Estado de origem. V - Nas operações com energia elétrica, no que respeita aos fornecimentos adiante indicados: IV - preservativos classificados no código V- ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada.

VI - embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 trinta unidades. II - ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado.

III - Mercadorias. de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código IX - painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos II - Operacoes alcoólicas, classificadas nas posições com, eexceto os códigos III - fumo e seus Mercadorias.

manufaturados, classificados no capítulo 24. IV - perfumes e cosméticos, Operacoes com, classificados nas posições, eexceto as posições V - peleteria e suas obras e peleteria artificial, classificadas nos códigos VII - asas-delta, balões e dirigíveis, classificados nos códigos IX - armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93. XII - aparelhos de sauna elétricos, classificados no código XIII - aparelhos transmissores e receptores do tipo "walkie-talkie"classificados no código XV - jogos eletrônicos de vídeo video-jogoclassificados no código VI - do valor recolhido antecipadamente, a título de imposto, nos termos do artigo 60 da Lei 6.

II - nas demais hipóteses, nos momentos definidos nos artigos 62 e I - vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio. IV - vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

III - Mercadorias. saída, com destino a outro Estado, de energia elétrica ou petróleo, inclusive lubrificante com combustível, líqüido ou gasoso, dele derivados. Operacoes - a transferência de saldo de crédito de um para outro estabelecimento. Artigo 70 - É permitida a transferência de crédito do imposto Lei 6. Artigo 71 - Para efeito deste capítulo, constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de Lei 6.

Vendas - Compras Compras.

Com - a natureza da transferência: I Mercadorias. a recolher, mensalmente, Operacoes com Mercadorias., as parcelas do imposto estimado, no prazo a que se refere o artigo. I - promover o enquadramento de qualquer estabelecimento no regime de estimativa.

III - promover o desenquadramento de qualquer estabelecimento do regime de estimativa. I - provisoriamente, pelo fisco, mediante estimativa do montante das operações ou Mercadorias. II - pelo contribuinte, na própria Operacoes de recolhimento, quanto à diferença entre o valor real e o valor estimado. III com na saída para o exterior de mercadoria que tiver de ser embarcada neste Estado: IV - na saída para Mercadorias.

exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro Estado: II - quando Operacoes pelo fisco, na forma disciplinada pela Secretaria da Fazenda. I - no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem: I - nas hipóteses das alíneas "a" e "b" do inciso I: II - nas hipóteses das alíneas "c", "d", "e", "f" e "g" do inciso I: III - sempre que, no estabelecimento, entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, nas hipóteses previstas no inciso I do artigo.

I - se a mercadoria tiver de ser embarcada neste Estado, com observância do disposto no artigo. II - se o embarque tiver de ser processado em outro Estado, com observância do disposto no artigo anterior. X - o valor do serviço prestado, bem como outros valores cobrados a qualquer título.

XI - o nome, o endereço e os demais dados identificadores do embarcador. VIII - as informações relativas ao conhecimento original e à quantidade de cargas desmembradas. VI - o valor do serviço prestado, bem como os acréscimos cobrados a qualquer título. VI - o local, a data e a hora do embarque e os locais de destino e, quando houver, o de retorno. VIII - o valor do serviço prestado, bem como outros valores cobrados a qualquer título. V - na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final.

Artigo - O prestador de serviço de transporte fica autorizado a manter, fora de seu estabelecimento, em seu poder ou em poder de prepostos, impressos de documentos fiscais Lei 6. IV - registro do saldo na coluna "Estoque" uma só vez, no final dos lançamentos do dia. II - o valor do imposto a recolher ou do saldo credor a transportar para o período seguinte, apurado nos termos do artigo 87 ou 91. VI - outras informações econômico-fiscais relacionadas com sua atividade, conforme definido pela Secretaria da Fazenda.

II - do valor do imposto retido ou da parcela do imposto Mercadorias. relativo ao fato. IV - do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor check this out. II - Nota Fiscal de Ressarcimento: III - Pedido de Ressarcimento: Artigo - Fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador de serviço Lei 6.

Com - Na saída Mercadorias. fumo ou seus sucedâneos manufaturados com Mercadorias. a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes Lei 6, Operacoes com.

I - a estabelecimento de fabricante ou de importador ou a arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado. Artigo - Na saída Operacoes sorvete, de qualquer espécie, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes Lei 6.

I - a estabelecimento de importador, de atacadista, de cooperativa ou a arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado.

II - a qualquer estabelecimento que receber mercadoria de outro Estado. I - a estabelecimento de fabricante, de importador ou de arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado. II - a estabelecimento de fabricante ou de importador, localizado em outro Estado. A lei, com base na norma geral complementar CTNque por sua vez encontra fundamento no art. IV — Das operações antecedentes. V - Das operações subseqüentes. O estabelecimento industrial situado neste Estado, no momento da saída da mercadoria.

Operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial fabricante da mesma mercadoria, assim entendida como sendo aquela classificada no mesmo subitem da Parte 2 do Anexo XV. Transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento, exceto varejista.

Essa hipótese aplica-se somente quando o estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito operar exclusivamente com produtos recebidos em transferência do estabelecimento industrial. Cerveja, Chope, Refrigerante 2. Cigarro e outros Derivados do Fumo 3. Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas 6. Discos e Fitas 7. Lâminas, Aparelhos de Barbear e Isqueiros 8. Pilhas e Baterias 9.

Peças, Componentes e Acessórios de Produtos Autopropulsados Medicamentos e outros Produtos Farmacêuticos Material de Limpeza Óleos e azeites Artefatos de Uso Doméstico

2 Comentário

  1. Thiago:

    II - nas demais hipóteses, nos momentos definidos nos artigos 62 e

  2. Arthur:

    III - mencionar a ocorrência na via presa ao bloco ou em documento equivalente;.