ACAO DE EXECUCAO DE QUANTIA CERTA POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Curso de processo civil: Dez anos de pareceres. Livraria Francisco Alves Editora S. Liçoes preliminares de direito. Curso de direito processual civil: Revista dos Tribunais,p.

Cumprimento de sentença x execução de título extrajudicial: principais diferenças

As matérias constantes dos arts. Incide, no particular, o Enunciado Sumular n. Teori Albino Zavascki, sujeito ao regime do art. Tendo em vista que o presente agravo regimental foi interposto em período anterior ao julgamento do recurso representativo da controvérsia, deixo de aplicar a multa prevista no art.

Assim, o doutrinador leciona:. O devedor que se recusa a prestar contas e a pagar o que deve pode ser acionado pelo credor que quer vê-las prestadas.

Quem deve prestar contas: Os dois incisos contidos no artigo disciplinam duas categorias de ações distintas: Recurso especial conhecido e desprovido. EDcl no REsp Geraldo Maria Costa, Relator: Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido. Preliminar rejeitada e recurso desprovido. Perspectivas acerca das exceções à impenhorabilida Breves apontamentos do processo de conhecimento e Novo requerimento de penhora on line pelo sistema Dos princípios do processo executivo Da penhora de caderneta de poupança e dignidade da O modelo constitucional de processo brasileiro e a Apontamentos sobre a aplicabilidade da multa do ar O futuro das execuções fiscais ajuizadas pelo Inst Aplicabilidade da regra do artigo A do CPC ao A postura adotada pelos magistrados no tocante a a Aspectos gerais da multa aplicada por ausência de Outra diferença que podemos destacar diz respeito à necessidade do surgimento de um novo processo.

Explica Misael Montenegro Filho [5] que: Na fase de cumprimento de sentença, o artigo P do Código de Processo Civil esclarece os critérios de competência adotados: III — o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.

Teria essa norma transformado a competência, na hipótese do inc. O Código de Processo Civil trouxe a maior parte delas e as demais decorrem da própria lógica dos tipos de procedimento.

Modelo de embargos à execução

Manual de direito processual civil, volume 2: A reforma do código de processo civil. Código de Processo Civil. Acesso em 15 jul. Curso de Direito Processual Civil, vol. Direito processual civil esquematizado. Curso de Direito Processual Civil, volume 2: Manual de Direito Processual Civil.

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